Senhor do Bonfim – BA. Quem possui pendências tributárias com o Município tem a possibilidade de procurar a administração para negociar o pagamento. A Secretaria de Finanças e Orçamento divulgou em setembro que o parcelamento pode chegar a 48 prestações.
O atendimento é realizado pelo Setor de Tributos na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). No local, o contribuinte pode verificar quais débitos estão registrados e quais condições se aplicam ao seu caso.
Nem toda dívida segue a mesma regra
A possibilidade de parcelamento não significa que qualquer obrigação possa ser dividida automaticamente em 48 parcelas. A legislação tributária municipal estabelece requisitos e exceções, de modo que a análise depende da natureza e da situação do débito.
Em regra, as condições precisam ser formalizadas junto ao setor responsável. Débitos com características específicas podem estar sujeitos a restrições próprias previstas em lei.
Para evitar informação incompleta sobre valores mínimos, encargos ou documentos exigidos, o Portal recomenda que o contribuinte consulte diretamente o Setor de Tributos antes de aderir ao parcelamento.
A apuração considerou a orientação oficial da Prefeitura de Senhor do Bonfim divulgada em 2 de setembro e as regras municipais de parcelamento tributário.